Portabilidade de crédito: como levar seu empréstimo

Você pode levar um empréstimo que já tem para outro banco que cobre menos, e sem pagar por isso: é a portabilidade de crédito. O pedido é feito no banco novo (o "proponente"), que quita a dívida no banco atual e assume o contrato com as condições que ofereceu. Pela Resolução CMN nº 5.057/2022, o banco atual é obrigado a aceitar a transferência quando você pede, e os custos da operação não podem ser repassados a você.

Este guia é para quem tem empréstimo, financiamento ou dívida no cartão com juro alto e quer pagar menos sem fazer dívida nova. Ao terminar, você vai saber pedir, o que esperar do banco atual e como fazer a conta para ver se a troca vale a pena.

Resposta curta: você pode levar a dívida para outro banco sem custo

Portabilidade, pela definição da Resolução 5.057, é a transferência de uma operação de crédito do banco atual para outro, a pedido de quem deve. Três regras resumem o seu lado:

• O banco atual deve garantir a portabilidade quando você pede e o banco novo transfere os recursos (art. 3º). Segundo o Banco Central, ele não pode negar se você encontrou condições mais favoráveis.
• Você não paga a troca. Os custos de troca de informações e de transferência entre os bancos não podem ser repassados ao devedor (art. 15). Se o banco atual cobrar ressarcimento do banco novo, esse valor também não pode cair na sua conta (art. 16).
• A dívida não cresce. O valor e o prazo no banco novo não podem ser maiores do que o saldo devedor e o prazo que faltam no contrato atual (art. 6º).

Quais dívidas podem ser portadas

A regra vale para operações de crédito e de arrendamento mercantil financeiro (leasing) feitas com instituições autorizadas pelo Banco Central. Na prática, entram:

• Empréstimo pessoal;
• Crédito consignado, inclusive o consignado CLT, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego;
• Financiamento de veículo e imobiliário;
• Saldo do cheque especial;
• Saldo devedor da fatura do cartão de crédito (rotativo e parcelamento da fatura), possível desde 1º de julho de 2024, quando entrou em vigor a Resolução CMN nº 5.112/2023. A exceção é o cartão consignado.

Na portabilidade de cheque especial e de fatura, o banco novo informa um "valor máximo de cobertura". Se o saldo no dia for maior que esse teto, ele pode não concluir a operação.

Passo a passo do pedido no banco novo

1. Reúna os dados no app ou extrato do banco atual: número do contrato, saldo devedor, parcelas restantes, taxa de juros e CET.
2. Peça propostas de portabilidade a outros bancos, pelo app, agência ou correspondente oficial. Diga que é portabilidade, não empréstimo novo.
3. Compare as propostas: a norma manda o banco novo informar taxa de juros anual (nominal e efetiva), CET, prazo, sistema de amortização e valor das parcelas (art. 7º, III).
4. Formalize o pedido no banco escolhido. Ele envia a requisição ao banco atual com seu CPF, número do contrato e a proposta.
5. Acompanhe o prazo. O banco atual tem até 5 dias úteis para pedir a transferência dos recursos pelo sistema eletrônico tradicional, ou até 3 dias úteis quando o pedido corre pelo Open Finance (art. 8º).
6. Guarde o comprovante. Após receber o dinheiro, o banco atual tem até 2 dias úteis para confirmar e mais 2 dias úteis para enviar o documento que atesta a portabilidade (arts. 10 e 11).
7. Confira o primeiro boleto ou desconto no banco novo e o contrato antigo quitado no app do banco atual.

O que o banco atual pode fazer: a contraproposta

O banco atual não pode impedir a portabilidade, mas pode tentar segurar você com uma contraproposta, como baixar a taxa no próprio contrato. Isso pode ser bom: às vezes a melhor oferta vem dele.

A decisão é sua. Se desistir da portabilidade, o banco atual deve informar a desistência ao banco novo em até 2 dias úteis e guardar a comprovação dessa decisão (art. 8º, §§2º e 3º). Compare a contraproposta pelos mesmos critérios: CET e total que falta pagar.

Se o banco atual dificultar, o Banco Central orienta procurar o SAC ou a ouvidoria dele. Persistindo o problema, registre reclamação no BC (Meu BC, Fale conosco), de preferência com o nome do banco novo, o número e a data do pedido de portabilidade, o número do contrato e o motivo da recusa.

Portabilidade pelo Open Finance: o que mudou

Em novembro de 2025, o Conselho Monetário Nacional publicou a Resolução nº 5.265/2025, que permite fazer a portabilidade também pela infraestrutura do Open Finance (o sistema em que você autoriza o compartilhamento dos seus dados entre instituições). O caminho antigo continua valendo.

O que muda, segundo o Banco Central:

• Jornada digital: o pedido começa pelo celular, sem juntar documentos ou ir à agência, e dá para acompanhar o andamento no app.
• Prazo menor: até 3 dias úteis, contra até 5 no sistema tradicional.
• Um pedido por vez: os bancos não podem aceitar portabilidade de um contrato que já tem pedido em curso no outro meio.
• Escopo inicial: crédito pessoal sem garantia e sem consignação, previsto para o público a partir de fevereiro de 2026. Para o consignado de servidor público federal, a previsão divulgada pelo BC em janeiro de 2026 era novembro de 2026; as demais modalidades ainda seriam estudadas.

Confira no app do seu banco se a opção já aparece para o seu tipo de contrato.

Como calcular se compensa (exemplo em R$)

A regra de ouro: compare o total que falta pagar hoje com o total da proposta, para o mesmo prazo. Se você ainda não sabe ler o CET, veja como comparar empréstimos pelo CET.

Cuidados: troco, prazo maior e seguros

• Prazo maior: na mesma modalidade, o prazo não pode passar do que falta no contrato atual. Se mudar de modalidade, a norma permite prazo diferente (art. 6º, §3º); parcela menor com prazo maior pode sair mais cara no total.
• Parcela maior: se a parcela no banco novo for maior que a atual, o banco precisa da sua concordância formal e específica (art. 6º, §1º).
• Seguro e tarifa novos: confira o demonstrativo do CET. Seguro embutido sem você pedir pode anular a economia.
• Contato que você não pediu: desconfie de quem liga oferecendo portabilidade e pede pagamento antecipado ou senha.

Perguntas frequentes

A portabilidade tem custo para o cliente?

Não. A Resolução 5.057 proíbe repassar ao devedor os custos de troca de informações e de transferência de recursos entre os bancos, e também o ressarcimento que o banco atual pode cobrar do banco novo. Confira se não entrou seguro ou tarifa nova na proposta.

O banco atual pode recusar a portabilidade?

Não pode negar se você pediu e o banco novo transferiu os recursos. Ele pode fazer uma contraproposta. Se dificultar, reclame no SAC, na ouvidoria e, se preciso, no Banco Central.

Posso pegar dinheiro a mais na portabilidade?

Não na portabilidade em si: o valor no banco novo não pode passar do saldo devedor. O chamado "troco" é um empréstimo novo, com juros próprios, e deve ser avaliado separadamente pelo CET.

Quanto tempo leva o processo?

Depois do seu pedido, o banco atual tem até 5 dias úteis (sistema tradicional) ou 3 dias úteis (Open Finance) para pedir a transferência. Depois vêm até 2 dias úteis para confirmar o recebimento e até 2 dias úteis para emitir o documento da portabilidade.

Consignado CLT pode ser portado?

Sim. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, quem tem crédito com desconto em folha pode pedir a portabilidade a qualquer tempo, respeitadas as regras vigentes. Compare a proposta pelo CET e pelo total.

Próximo passo

Hoje, entre no app do seu banco e anote o número do contrato, o saldo devedor e as parcelas que faltam. Com isso, peça pelo menos duas propostas de portabilidade. Se você tem carteira assinada e dívidas caras, veja também como funciona o consignado CLT. Se o problema é o limite da conta, leia como sair do cheque especial.

Fontes oficiais

• Banco Central do Brasil — Resolução CMN nº 5.057/2022 (portabilidade de crédito) (consultado em 21/10/2026)
• Banco Central do Brasil — Resolução CMN nº 5.265/2025 (portabilidade pelo Open Finance) (consultado em 21/10/2026)
• Banco Central do Brasil — CMN e Banco Central lançam a portabilidade de operações de crédito no Open Finance (consultado em 21/10/2026)
• Banco Central do Brasil — Portabilidade de crédito poderá ser feita pelo Open Finance (consultado em 21/10/2026)
• Banco Central do Brasil — Dificuldades para realizar a portabilidade de crédito (consultado em 21/10/2026)
• Ministério do Trabalho e Emprego — Crédito do Trabalhador: perguntas frequentes (consultado em 21/10/2026)
• Banco Central do Brasil — Taxas de juros por modalidade e instituição (consultado em 21/10/2026)